Por Marco Gonzalez
Martelo utilizado na COP3, em 1997, quando da aprovação do Protocolo de Kyoto no Japão.
Os mercados de créditos carbono surgiram como uma resposta às preocupações com as mudanças climáticas e à necessidade de mecanismos eficazes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEEs). O conceito surgiu no âmbito do
Protocolo de Kyoto
Protocolo de Kyoto: tratado internacional que recebeu o nome da cidade japonesa onde foi adotado em dezembro de 1997. Visou reduzir a emissão de gases que contribuem para o aquecimento global. Entrou em vigor em 2005. Estabeleceu a meta de reduzir a emissão de seis gases de efeito estufa em 41 países, além da União Europeia, para 5,2% abaixo dos níveis de 1990 durante o "período de compromisso" de 2008 a 2012. Operacionalizou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Convenção-quadro ("framework convention"): segundo o direito internacional, é um tipo de tratado juridicamente vinculativo que estabelece compromissos mais amplos para as suas partes e deixa a definição de metas específicas para acordos subsequentes mais detalhados (geralmente chamados de protocolos) ou para a legislação nacional. No Brasil, o Protocolo de Kyoto foi promulgado pelo decreto nº 5.445 de 12 de maio de 2005. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima: tratado adotado na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 9 de maio de 1992, entrando em vigor em 21 de março de 1994, que: • reconheceu que havia um problema de segurança humana; • definiu uma meta ambiciosa, porém específica, para estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa; • colocou sobre os países desenvolvidos a responsabilidade de liderar o processo; • direcionou novos fundos para atividades de combate às mudanças climáticas em países em desenvolvimento; • mantém-se a par do problema e das medidas tomadas para o resolver; e • traçou os primórdios de um caminho para alcançar um equilíbrio delicado, sendo um destes caminhos a concepção do Protocolo de Kyoto.
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aprovado pela ONU em 1997 [
Dumitrescu e Ansotegui, 2024].