5 de setembro de 2017

Fatos. Mercúrio: danos e pacto

Por: Marco Gonzalez

Mercúrio (por Wikimedia Commons)

Danos

Altamente tóxico, o mercúrio é uma das dez substâncias químicas mais prejudiciais à saúde humana, conforme lista da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele pode ser encontrado naturalmente no meio ambiente ou ser liberado na natureza indevidamente através de atividades humanas, como no garimpo, ou mesmo na queima de carbono. O mercúrio fatalmente chega aos seres humanos ao ser transmitido pela cadeia alimentar, incluindo peixes e mamíferos. 

Em 2016, um estudo da Fiocruz, em parceria com o Instituto Socioambiental, constatou que cerca de 92% dos índios yanomamis examinados registravam contaminação por mercúrio, em consequência de garimpos ilegais. No final da década de 1980, Davi Kopenawa, líder yanomami, já denunciava na ONU a invasão de 40.000 garimpeiros em busca de ouro. Em 1992, o território yanomami foi demarcado e os garimpeiros expulsos da área. Entretanto, desde 2013 registram-se novas invasões em massa.

Notícias vindas do "Novo Eldorado" brasileiro, Apuí (AM), dão conta de que, desde 2007, garimpeiros em busca de riqueza destruíram 14 mil hectares de floresta além de poluir rios com mercúrio. Fatos como este fizeram e fazem com que as autoridades brasileiras enfrentem pressão crescente para reprimir a mineração ilegal de ouro na Amazônia.

Através da mineração, 15 milhões de trabalhadores em 70 países estão expostos ao risco de intoxicação por mercúrio. Anualmente, até 8,9 mil toneladas do metal são lançadas nos ecossistemas. 

Este é um problema mundial. Em Moçambique, por exemplo, o mercúrio utilizado na mineração artesanal põe em risco o meio-ambiente e a população. 

A mineração de pequena escala é a mais prejudicial ao meio-ambiente, pois a falta de responsáveis e de preocupação desta atividade com a proteção ambiental causa, além de desmatamentos, as temidas contaminações por mercúrio. Invariavelmente, os garimpeiros são os que sofrem maiores danos à saúde.

Garimpo (por Wikimedia Commons)

Tais danos podem ser facilmente detectados no território brasileiro. Pesquisadores têm encontrado incidência de mercúrio em onças ameaçadas de extinção, capturadas no Pantanal Norte em Poconé (MT) e no Pantanal Sul Miranda (MS). A publicação desta pesquisa pode ser encontrada aqui. Outro estudo aponta níveis de mercúrio no sangue acima do padrão aceitável em cerca de 65% dos moradores de Santarém (PA). Este estudo verificou que o nível elevado do metal tem, como um dos fatores relacionados, o consumo de peixe.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a ONG WWF Brasil realizaram estudo que analisou 187 peixes no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e na Floresta Nacional do Amapá e concluiram que 151 (81%) estavam contaminados com mercúrio. Cinco das oito espécies de peixes mais consumidas na região apresentaram níveis do metal acima do permitido pala Organização Mundial da Saúde.

Os impactos causados pela lixiviação de mercúrio no ambiente é tão preocupante que têm sido desenvolvidas tecnologias para sua captura (Exemplo: mistura de óleo de cozinha com enxofre) e detecção (Exemplo: tecnologia que aponta níveis do metal em chorume - resíduo altamente poluente).

Renca e garimpos ilegais

A Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca) não escapa dos problemas com mercúrio. Em seus rios foram encontrados peixes contaminados pelo metal.

Sabe-se que a Renca nunca conseguiu impedir os garimpos ilegais nas regiões do Pará e do Amapá. Estas regiões, desde 2008, não foram visitadas por um agente governamental sequer. Assim frutificou também lá a mineração ilegal de ouro devido à ausência do Estado e ao ineficiente estabelecimento das unidades de conservação. 

Desde então o garimpo ilegal se intensificou. Aos mil garimpeiros que trabalhavam ilegalmente em 2008, estima-se que se tenha somado outro tanto, alcançando atualmente o total de 2 mil trabalhadores que atuam na região e que formam a população mais vulnerável.

Convenção de Minamata

Em 10 de outubro de 2013 foi estabelecida na cidade de Kumamoto, Japão, a Convenção de Minamata, adotada por 128 países. Ela visa proteger o meio ambiente e o ser humano do uso do mercúrio sem controle. O pacto prevê a proibição da abertura de novas minas deste metal, além do fechamento das que existem e da regularização da mineração de ouro artesanal.


Localização de Minamata, no Japão (por Wikimedia Commons)

O nome da Convenção é uma homenagem às vítimas da tragédia de contaminação por envenenamento por mercúrio em Minamata, no Japão. Naquela região, a empresa Chisso que fabricava acetaldeído, na década de 1930, jogava seus resíduos com mercúrio no rio. Em 1956 surgiram os primeiros casos de doenças que levaram até à morte.

Como decorrência do pacto, em outubro de 2015, chegaram ao Brasil especialistas da ONU para debater o problema do mercúrio e também discutir mecanismos de financiamento para implantar as obrigações da Convenção de Minamata.

A União Europeia e sete de seus Estados-membros ratificaram a convenção em maio de 2017. 

Aprovação brasileira

No início de 2017, a Anvisa proibiu a fabricação, importação e venda de termômetros com mercúrio que, na prática, devem ser banidos do mercado somente em 2019. 

Em junho a Câmara aprovouConvenção de Minamata, através do Decreto Legislativo. Após, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou a adesão do Brasil ao pacto. Em julho, o Plenário do Senado aprovou o acordo.

Com isso, o Brasil poderá participar, de 24 a 29 setembro, da primeira Conferência das Partes (COP 1) sobre o tema, em Genebra, na Suíça. Nosso país defenderá a adesão dos guias de emissões de mercúrio e a construção do plano de atuação nacional para exploração artesanal de ouro. As principais apresentações técnicas preparadas tratam de emissões de mercúrio, áreas contaminadas, aspectos de saúde relativos ao mercúrio, gestão de resíduos do mercúrio, armazenamento interino de mercúrio, liberações do mercúrio, comércio, relatoria de efetivação e equipamentos com mercúrio inserido.

Consequências

A Convenção de Minamata entrou em vigor em 16 de agosto de 2017 e determina o banimento, até 2020, de produtos com mercúrio. Também prevê a implementação de tecnologias livres do metal, o que afeta, por exemplo, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias.

As regras para descarte do mercúrio devem ser mais rigorosas. Termelétricas, caldeiras de usinas movidas a carvão mineral, mineração e incineração, que usam o metal, têm de adotar medidas neste sentido.

As consequências dependerão de conscientização e fiscalização. A falta de uma faz a outra imprescindível.

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